Para debater o tema, a Câmara Municipal de Lages realizou sessão especial na noite de quarta-feira (18), no Plenário da Casa Legislativa. A abordagem da temática atendeu ao requerimento 005/22, de autoria da vereadora Katsumi Yamaguchi (Progressistas), e contou com a presença da representante da Rede de Proteção Social, Rita Lang; de Fabiane Nunes, coordenadora do Conselho Tutelar de Lages; Diego Schimitz, advogado; e Giancarlo Rosa, promotor da 4ª Promotoria de Justiça.
A sessão foi realizada com o objetivo de alertar a sociedade com ações de prevenção à violência sexual infanto-juvenil, tendo como referência o 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi instituída pela Lei 9.970/2000, em homenagem à Araceli Crespo, sequestrada, violentada e morta aos oito anos em 18 de maio de 1973.
A coordenadora do Conselho Tutelar apresentou dados estatísticos de ocorrências, com um relatório sobre os direitos violados e do agente violador. Segundo ela, a geração de dados é um instrumento que possibilita a identificação de quais políticas públicas são necessárias e qual órgão é responsável por atuar em cada situação. “É dever do poder público garantir os direitos da criança e do adolescente, mas para isso acontecer devemos conhecer quais são eles. As ações devem priorizar a garantia dos direitos fundamentais como à vida, saúde, educação, cultura, esporte, lazer, dignidade, profissionalização, respeito, liberdade convivência familiar e comunitária”, disse ela.
Para Rita Lang, toda a rede de proteção deve ser capacitada para desenvolver o trabalho. “Quando a rede falha, quem sofre é a criança. Temos que tornar todos os dias como de proteção e que o município invista na capacitação direta nos órgãos que trabalham com crianças e adolescentes”, declarou.
Segundo Giancarlo Rosa, não se pode debater o assunto e esquecê-lo em seguida. “É importante este tipo de evento, debate e movimentação, porém, os dados fazem as pessoas refletirem no momento e o tema é deixado de lado rapidamente. É necessário tomarmos medidas e ações que mudem a realidade e isso é papel de todos”, afirmou o promotor.
Apresentação do Projeto de Lei 064/2021
Na sessão foi apresentada a matéria que institui uma data alusiva ao Calendário de Eventos do Município e sugere ações de prevenção e combate à exploração e o abuso sexual das crianças e adolescentes. De autoria conjunta entre Katsumi Yamaguchi e o advogado Diego Schmitz, o projeto está na fase final de sua redação e após os ajustes necessários, tramitará nas comissões do Legislativo Lageano.
Diego estudou vários processos referentes a este tipo de crime e as circunstâncias que o envolvem. Foi este trabalho que motivou o advogado a ajudar na formatação do referido projeto de lei. “Um dos aspectos identificados no estudo foi que crianças ou adolescentes sofrem abusos que perduram entre cinco e seis anos e, muitas vezes, o abusador está muito próximo à família ou é membro dela. Isso nos levou a entender que não basta orientar as vítimas, mas sim trabalhar na prevenção”, disse o advogado.
A vereadora proponente encerrou a sessão destacando a importância das instituições. “Agradeço a participação de todas as entidades aqui representadas e também as secretarias de Assistência Social, através dos Centros de Referência (Cras) e (Creas); de Saúde, por meio das unidades básicas; e de Políticas Públicas para Mulheres. Colocamos o Poder Legislativo de Lages à disposição da sociedade para qualquer ação voltada ao combate deste tipo de violência”, finalizou Katsumi.
Fotos: Bruno Heiderscheidt de Oliveira (Câmara de Lages).
Por Alex Branco – Jornalista