Definidos os novos conselheiros tutelares de Lages com mandato a partir do ano que vem

Por Luiz Del Moura

O processo eleitoral foi organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lages (CMDCA), vinculado à Secretaria de Assistência Social. A disputa contou com 14 candidatos

Assim como em todo país, a eleição do Conselho Tutelar dos Direitos das Crianças e Adolescentes de Lages aconteceu neste domingo (1°). Com voto facultativo, a comunidade pôde escolher os cinco membros que assumirão os cargos com mandato de quatro anos, a partir de janeiro de 2024. A apuração dos votos foi realizada na Casa dos Conselhos, localizada na rua Castro Alves, no Centro, e encerrou às 19h.

O processo eleitoral foi organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lages (CMDCA), vinculado à Secretaria de Assistência Social. A disputa contou com 14 candidatos aptos a participar da eleição. Além dos cinco mais votados, os demais serão suplentes.

Compareceram às urnas, espalhadas em onze locais de votação, 3.141 eleitores residentes em Lages, dos 80.267 aptos a votar. Trinta votos foram nulos e três em branco. A votação aconteceu em todos os oito Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), na Casa dos Conselhos, na sede da Secretaria de Assistência Social e na localidade de Macacos, no interior do município.

Confira a lista dos eleitos de acordo com o número de votos recebidos:

– Lucilene Costa Ribeiro de Matos – 533

– Anderson Luis de Moura Machado – 404

– Helena Aparecida Carneiro de Souza Mendes – 273

– Izabel Cristina Grazziotin – 255

– Bianca Garcia Ferraz – 246

Trabalho em conjunto para garantir os direitos de crianças e adolescentes

O Conselho Tutelar tem um trabalho independente e autonomia de ações, mas é mantido com os recursos da prefeitura, através da Secretaria da Assistência Social, desde os custos com pagamentos dos conselheiros, transporte, sede própria, entre outras despesas com a estrutura físicas. “O trabalho do Conselho é de extrema importância para garantir os direitos das nossas crianças e adolescentes. A própria vulnerabilidade já é uma violação de direitos, pois se olharmos na Constituição, todos tem direitos à moradia, saúde e educação. Trabalhamos com todas essas demandas, e os conselheiros somam esforços para que o trabalho da assistência social tenha êxito”, comenta a secretária da Assistência Social, Claudia Bassin.

O Conselho Tutelar de Lages está localizado na rua Dr. Caetano Costa Júnior, 140, no Centro. O horário de funcionamento é das 8h às 12h e das 14h às 18h. O telefone para contato da sede é o (49) 3019-7497, e o e-mail conselholages@gmail.com. Fora do horário de expediente, assim como sábados, domingos e feriados, o Conselho Tutelar atua em sistema de sobreaviso, para que possa atender ao público em qualquer horário.

Quais as atribuições do Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar foi criado em conjunto ao Estatuto da Criança e do Adolescente na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. É um órgão presente em cada município e que tem como principal função zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, atendendo queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos.

O Conselho deve prestar aconselhamento aos pais e responsáveis a partir do recebimento de denúncias, ou seja, o órgão começa a operar quando outras pessoas presenciam ou suspeitam de que há alguma criança ou adolescente em situação de risco ou abuso.

Vale lembrar que o órgão não exerce poder judicial e sim, aplica medidas para a proteção e direito dos menores, tem o dever de zelar e não corrigir ou julgar. Os conselheiros devem manter contato com a comunidade e o diálogo com os pais ou responsáveis da criança em questão.

 

Texto: Aline Tives

Fotos: Ary Barbosa de Jesus Filho

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