O mutirão “A Defensoria Vai até Você!” deve rodar todas as cidades do Estado prestando atendimentos gratuitos na área jurídica
Entre os atendimentos estavam orientações voltadas ao Direito de Família; ajuizamento de ações, como investigação de paternidade/maternidade, divórcio e regulamentação de guarda, visitas e alimentos, e também a solicitação de certidões de Nascimento, Casamento e de Óbito. Também foram realizadas consultas de processo, tudo sem custos para a população.
Para ser atendido pela Defensoria Pública o critério é não ter renda superior a três salários mínimos. “Focamos em regiões onde é evidente a vulnerabilidade da comunidade, e as pessoas não têm nem conhecimento sobre seus direitos básicos. O objetivo é levar este serviço gratuito até elas e abrirem os caminhos para que possam buscar a assistência social”, relata o Defensor Público do Estado, Tauser Ximenes Farias.
Atendimento itinerante deve rodar o Estado
O mutirão foi criado através da Assessoria de Projetos Especiais da Defensoria Pública de Santa Catarina (Assepe). Com início em janeiro deste ano, a intenção é rodar por todo o Estado com uma van itinerante, adaptada para atendimentos que foi cedida pelo Ministério dos Direitos Humanos. Todas as cidades, desde as que possuem Defensoria Pública até aquelas que não contam com este recurso, receberão o mutirão. “Já rodamos cerca de dois mil quilômetros e prestamos mais de dois mil atendimentos pelas cidades que visitamos”, indica Tauser.
Como Lages está entre as cidades que já contam com uma Defensoria Pública, a ideia é atender os bairros mais afastados do Centro, onde a comunidade encontra maior dificuldade de ter acesso aos serviços jurídicos gratuitos. A região do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS 6), que atende a região do bairro Bela Vista, Promorar, Santa Helena e Copacabana foi escolhida estrategicamente para este primeiro atendimento.
A sede da Defensoria Pública em Lages está localizada na rua Veríssimo Galdino Duarte, n° 80, no Centro, ao lado da Justiça Eleitoral. O atendimento é de segunda a quinta-feira, das 12h às 18h, com entrega de senha por ordem de chegada.
Entre os principais motivos pelos quais as pessoas procuram a Defensoria Pública está a solicitação de documentos, divórcios e regularização de guarda e pensão alimentícia. “Entendemos que nos bairros mais afastados a mobilidade das pessoas acaba ficando mais reduzida e isso impede que muitos procurem ajuda na área jurídica. Esse trabalho vem para ajudá-las a ter acesso aos seus direitos e obter orientações, pois existem muitas dúvidas e as pessoas acabam achando que um processo é muito burocrático e demorado e principalmente que terão custos. Muitos processos que foram abertos estão parados e aqui eles conseguem consultar o andamento”, destaca a coordenadora do Cras 6, Sarah Catarina Klockner.
Alívio para quem busca ajuda e não sabe como proceder
Uma das moradoras do Condomínio Tozzo, que prefere não se identificar, buscou ajuda para regularizar a situação da pensão alimentícia dos dois filhos, um menino de dez anos com necessidades especiais (ele teve paralisia cerebral ao nascer e também tem mobilidade reduzida) e uma filha de 12 anos. “Toda ajuda é bem-vinda, muitas pessoas têm dificuldade em buscar seus direitos por falta de conhecimento. Ontem uma servidora do Cras bateu na minha porta avisando que hoje teria os atendimentos, e pra mim foi muito bom, pois como tenho um filho especial, fica difícil sair de casa”, comenta.
Outra moradora, de 23 anos, também procurou orientação sobre como legalizar a pensão alimentícia da filha de três anos de idade. Ela está desempregada, mora com a mãe, a filha e mais seis irmãos e não conta com a situação regularizada judicialmente. “No começo ele ajudava com alguma coisa para as despesas, mas agora não dá mais nada e nossa situação financeira está complicada”, conta.
Texto: Aline Tives
Fotos: Ary Barbosa de Jesus