Agricultores e pecuaristas do município de Lages deverão obedecer ao prazo de renovação da emissão do bloco de notas de produtor rural e prestação de contas, a data estabelecida pela Secretaria da Agricultura e Pesca – entre os dias 3 e 31 de janeiro de 2022. Os produtores precisam se dirigir à sede da Secretaria com seus documentos pessoais e o bloco de produtor a ter revalidação liberada. O novo bloco será impresso e entregue.
O comunicado está apontado tanto àqueles que possuem bloco usado, quanto aos que não utilizaram o documento no ano corrente. Não deve haver atraso de datas na regularização, pois serão cobradas as penalidades previstas por nota emitida. Adverte-se que o produtor, ao não revalidar o bloco e continuar utilizando notas fiscais antigas do ano passado, será submetido a medidas de fiscalização da Secretaria Municipal da Administração e Fazenda, sujeito também a ser notificado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF)/Receita Estadual e a sofrer a aplicação de multas.
A Secretaria da Agricultura e Pesca está localizada à rua Sebastião Ramos Schmidt, nº: 288, bairro Universitário, próximo à Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), com funcionamento ao público de segunda a sexta-feira, em horário comercial – 8h às 12h e das 14h às 18h. Contato: 3019-7476.
A utilização de máscara de proteção é imprescindível nos atendimentos presenciais, como segurança à saúde de funcionários e contribuintes em precaução ao novo coronavírus (Covid-19). “Os colaboradores da Secretaria de Agricultura e Pesca aguardam os produtores para renovação neste início de ano, antes do prazo de vencimento. Trabalhamos para agilizar e auxiliar os produtores lageanos, geradores de emprego e renda, e atenuar possíveis impactos em suas atividades de cultivo e manejo com negócios férteis e amparo técnico”, reafirma do secretário de Agricultura e Pesca, Thiago Henrique Cordeiro.
Em Lages, mais de 3.500 cadastros
O produtor segue para o setor de renovações com a nota usada e uma via fica à disposição da Agricultura, em Lages, pois as informações escritas devem ser repassadas de modo online. São digitados e transferidos, para meio digital, os dados de aproximadamente mil notas, mensalmente, no município de Lages. Estes dados das notas são salvos automaticamente em sistema interligado a uma Central, em Florianópolis, vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, e na Receita Federal do Brasil. Existem mais de 3.500 cadastros na Secretaria da Agricultura, em Lages.
Os intuitos do bloco
As notas de produtor são intransferíveis e sua emissão é de competência exclusiva do próprio produtor, que deve manter o cadastro do estabelecimento rural atualizado, assim informando a movimentação das atividades. Alguns produtores já usufruem da nota do bloco digital, impressa diretamente na propriedade rural, porém, ainda poucos são os que possuem este procedimento disponível, ou a propriedade é maior e tem mais fluxo de entrada e saída.
O bloco de produtor rural é um documento obrigatório e indispensável nas transações comerciais rurais, expedido anualmente para comprovação de todas as saídas de bens e produtos da propriedade, seja para vendas; remessas diversas, como feiras, exposições ou depósito; transferências para outra propriedade, ou qualquer outra finalidade. Serve para acompanhar a produção agropecuária da propriedade nas operações efetuadas pelo produtor, na compra, venda ou transporte, e também para comprovar a atividade rural junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao despachar notas, o agricultor contribui para o aumento da arrecadação do município, então, à elevação de investimentos nas políticas públicas, além de estar garantido, ainda, o acesso aos direitos sociais, previdenciários e de crédito para as famílias brasileiras.
Texto: Daniele Mendes de Melo
Fotos: Secretaria da Agricultura e Pesca/Divulgação